O Que é o Pacote Habitação 2026?

O Governo português aprovou um conjunto de medidas no âmbito do Pacote Habitação 2026 que introduz alterações relevantes na fiscalidade imobiliária. O objetivo é facilitar o acesso à habitação, estimular a oferta de imóveis no mercado e aliviar a carga fiscal de quem vende, compra ou arrenda casa em Portugal.

Estas medidas têm impacto direto em proprietários que planeiam vender, em compradores de primeira habitação e em investidores imobiliários. É fundamental conhecer as novas regras para tomar as melhores decisões financeiras.

Isenção de Mais-Valias: A Medida Mais Impactante

Uma das alterações mais significativas diz respeito às mais-valias imobiliárias. As novas regras permitem a isenção total ou parcial de imposto sobre as mais-valias obtidas com a venda de imóveis, em determinadas condições:

Reinvestimento em habitação própria e permanente: Quem vender a sua habitação e reinvestir o valor obtido numa nova casa destinada a habitação própria e permanente pode beneficiar de isenção total de mais-valias, desde que o reinvestimento seja feito no prazo legal estabelecido.
Habitação própria e permanente há mais de 2 anos: Proprietários que vendam imóvel que serviu como habitação própria e permanente por um período mínimo podem beneficiar de condições fiscais mais favoráveis.
Reinvestimento em fundos de investimento habitacional: Passa a ser possível reinvestir as mais-valias em fundos certificados de habitação acessível, com benefício fiscal equivalente ao reinvestimento direto.

Benefícios para Jovens Compradores

O Pacote Habitação 2026 reforça os apoios destinados a jovens até aos 35 anos que adquiram a sua primeira habitação:

Isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de habitação própria e permanente até determinado valor, para jovens até 35 anos.
Garantia pública do Estado para facilitar o acesso ao crédito habitação, cobrindo parte da entrada exigida pelos bancos.
Redução da taxa de IRS para jovens trabalhadores, com impacto direto na capacidade de pagar a prestação do crédito habitação.

Medidas para Proprietários que Arrendam

Para incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento, o Pacote Habitação 2026 prevê:

Taxa liberatória de 15% sobre as rendas para contratos de arrendamento habitacional de longa duração (mínimo 5 anos), uma redução face à taxa anterior.
Isenção de IRS sobre rendas para proprietários que pratiquem rendas abaixo dos valores de referência do mercado definidos pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).
Dedução de despesas de conservação com percentagem mais favorável para imóveis arrendados com contratos de longa duração.

Reabilitação Urbana: Incentivos Reforçados

A aposta na reabilitação de imóveis antigos mantém-se central nas políticas de habitação:

IVA a 6% nas obras de reabilitação de imóveis com mais de 30 anos ou localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
Isenção de IMI durante um período alargado para imóveis reabilitados que sejam colocados no mercado de arrendamento.
Benefícios fiscais em sede de IRC para empresas que invistam em reabilitação para arrendamento acessível.

O Que Muda no IMI?

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) também sofre ajustamentos:

Municípios passam a ter maior flexibilidade para reduzir a taxa de IMI em imóveis destinados a habitação própria e permanente.
Agravamento do IMI para imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística, com o objetivo de pressionar a colocação destes imóveis no mercado.
Isenção de IMI mantida para habitação própria e permanente de famílias com rendimentos mais baixos.

Como Estas Medidas Afetam o Mercado de Aveiro?

Para o mercado imobiliário de Aveiro, estas medidas têm um impacto positivo e direto:

A isenção de mais-valias com reinvestimento incentiva proprietários a vender imóveis mais antigos e adquirir novos, aumentando a oferta no mercado local.
Os apoios a jovens compradores são especialmente relevantes em Aveiro, cidade universitária com grande procura de habitação por parte de jovens profissionais.
Os incentivos ao arrendamento de longa duração podem ajudar a estabilizar o mercado de arrendamento, muito pressionado pela procura estudantil e turística.

Tire o Máximo Partido das Novas Regras

Navegar pelas regras fiscais do imobiliário pode ser complexo. Na RealtyONE +CASAS, trabalhamos com especialistas que podem ajudá-lo a perceber como tirar o máximo partido das novas medidas do Pacote Habitação 2026, seja para comprar, vender ou arrendar.

Contacte-nos para uma consulta personalizada e descubra como estas novas regras se aplicam à sua situação específica.

Nota: Este artigo tem carácter informativo. Para aconselhamento fiscal personalizado, recomendamos a consulta de um contabilista ou advogado especializado em direito fiscal imobiliário.

Pacote Habitação 2026: As Novas Regras que Podem Fazer Poupar Milhares de Euros em Impostos